Aviso 11257/2024/2, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Ambiente e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 102/2024, Série II de 2024-05-27
- Data: 2024-05-27
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Renovação da Comissão de Serviço do Chefe do Gabinete de Apoio às Políticas Setoriais, Bruno Gonçalo Matos Simplício
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 22 de abril de 2024, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, do licenciado Bruno Gonçalo Matos Simplício, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe do Gabinete de Apoio às Políticas Setoriais, unidade orgânica de segundo nível, prevista no Despacho 7714/2013, relativo à criação de unidades orgânicas flexíveis da APA, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, com efeitos a 27 de julho de 2024.
1 de maio de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
317676286
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5761695.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Aviso
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