Designa José Carlos Pinto de Assunção como motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Despacho 5892/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete José Carlos Pinto de Assunção, assistente operacional da Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a efeitos a 2 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de abril de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: José Carlos Pinto de Assunção;

Data de Nascimento: 23-08-1964;

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Exerce funções públicas como motorista:

Gabinete Ministra da Coesão Territorial (29-10-2019 até 02-04-2024);

Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional (18-02-2019 a 25-10-2019);

Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (01-12-2015 a 17-02-2019);

Gabinete do Secretário de Estado Desporto e Juventude (30-06-2011 a 24-11-2015);

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto (29-01-2010 a 29-06-2011);

Gabinete do Alto Comissário de Imigração Diálogo intercultural (01-10-2015 a 31-12-2019);

Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública (16-07-2004 a 12-03-2005);

Gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho (03-06-2003 a 16-07-2004);

Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social (16-09-2002 а 02-06-2003);

Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes (08-04-2002 a 15-09-2002);

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes (10-02-2001 а 07-04-2002);

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (28-10-1999 а 09-03-2001);

Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social (27-11-1997 a 27-10-1999);

Gabinete da Ministra para a Qualificação e Emprego (23-06-1997 а 26-11-1997).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.