Designa João Francisco Martins Papoila Magalhães técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Despacho 5859/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Francisco Martins Papoila Magalhães, da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A. (EMAC, EM, S. A.). 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização. 3 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do/a designado/a é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024. 6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 19 de abril de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. ANEXO Nota curricular Dados biográficos: Nome: João Francisco Martins Papoila Magalhães; Data de nascimento: 11 de abril de 1983; Naturalidade: Salvaterra de Magos. Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura - Ciências da Engenharia Eletrotécnica e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa; Pós-graduação - Programa de Gestão Aplicada, pela NOVA School of Business and Economics, Universidade NOVA de Lisboa; Formação de Executivos - Programa de Gestão Aplicada de Projetos, pela NOVA School of Business and Economics, Universidade NOVA de Lisboa. Percurso profissional: De 2022 a 2024 - Técnico superior na EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.; De 2019 a 2022 - Técnico superior da Divisão de Marca e Comunicação na Câmara Municipal de Cascais; De 2018 a 2019 - Técnico superior na EMAC, E. M., S. A.; De 2012 a 2018 - Administrador de Sistemas e Redes Sociais, DNA Cascais. 317672998

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):