Designa para exercer funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde o mestre Renato António Lourenço da Silva, médico assistente de saúde pública na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Despacho 5857/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto no meu Gabinete o mestre Renato António Lourenço da Silva, médico assistente de saúde pública na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de maio de 2024.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais: Renato António Lourenço da Silva, nascido no Porto, a 1 de agosto de 1990.

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado integrado em Medicina, pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto, concluído em 2015. Intercâmbios curriculares na First Faculty of Medicine da Charles University de Praga, na República Checa (2013), e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil (2014);

Curso de Especialização em Saúde Pública, pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa, em 2019;

Pós-graduação em Gestão na Saúde, pela NOVA School of Business and Economics, Universidade NOVA de Lisboa, em 2021.

3 - Experiência profissional:

Médico assistente de saúde pública na Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central, integrada posteriormente na Unidade Local de Saúde de São José (fevereiro de 2023 a maio de 2024);

Médico interno de formação específica em saúde pública e médico assistente de saúde pública no Centro de Emergência em Saúde Pública (CESP) da Direção-Geral da Saúde, em regime de colaboração (julho de 2021 a maio de 2024);

Médico interno de formação específica em saúde pública na Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais (janeiro de 2018 a agosto de 2021) e na Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra (setembro de 2021 a outubro de 2022), tendo realizado estágios na Direção-Geral da Saúde (membro da equipa de missão para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021), no INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e na Unidade de Epidemiologia do Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Médico interno do ano comum no Centro Hospitalar de Setúbal (2017);

Médico interno do ano comum no Centro Hospitalar do Porto (2016).

4 - Outras atividades:

Docente livre da Unidade Curricular de Saúde Pública do mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde 2021;

Orientador de formação do Internato de Formação Específica em Saúde Pública, e atividades de formação a médicos internos de formação geral, a médicos internos de formação específica em medicina geral e familiar, a outros profissionais de saúde e a fellows do programa EPIET (European Programme for Intervention Epidemiology Training do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças);

Diversas participações e comunicações orais em eventos científicos, e coautoria de publicações em revistas científicas.

5 - Distinções:

Louvor 318/2021, de 26 de julho, da Ministra da Saúde, por ter contribuído, enquanto elemento da equipa da Direção-Geral da Saúde, para o sucesso do trabalho na concretização dos objetivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) na área da saúde;

Louvor 187/2023, de 25 de maio, da Diretora-Geral da Saúde, pelo trabalho desenvolvido na área das relações internacionais e especificamente pelo papel na presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021.

317712702

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.