Designa para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde a licenciada Maria Sofia de Aguiar de Almeida Cabrita Freire de Andrade.

Despacho 5856/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria Sofia de Aguiar de Almeida Cabrita Freire de Andrade. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização. 3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. 4 - A designada fica autorizada a exercer a atividade de docência nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2024. 7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 16 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. ANEXO Nota curricular Maria Sofia de Aguiar de Almeida Cabrita Freire de Andrade. Nasceu em Lisboa em 1995. Advogada e assistente convidada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2019, instituição onde se licenciou (2017). É pós-graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018) e Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, do Direito Processual Penal e do Direito da Família. É bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia. 317712184

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):