Designa, para exercer funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Despacho 5847/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete, a licenciada Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, técnica superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. 2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 16 de maio de 2024. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. ANEXO Nota curricular Dados pessoais: Nome: Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto. Data de nascimento: 2 de agosto de 1970. Nacionalidade: Portuguesa. Habilitações académicas: Pós-Graduação em Direito Administrativo, 1996; Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada em 1993. Experiência profissional: De 3 de abril de 2024 até à presente data, técnica superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. De 23 de setembro de 2022 até 2 de abril de 2024, adjunta do Secretário de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional; De 30 de março de 2022 até 9 de setembro de 2022, adjunta da Secretária de Estado da Saúde do XXIII Governo Constitucional; De 9 de novembro de 2020 até 30 de abril de 2022, técnica especialista e posteriormente adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional; De 26 de outubro de 2019 até 8 de novembro de 2020, diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, em regime de comissão de serviço; De 25 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019, adjunta da Ministra da Saúde do XXI Governo Constitucional; De 24 de outubro de 2014 até 24 de outubro de 2018, coordenadora, em regime de substituição, da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; De 21 julho de 2014 até 23 de outubro de 2014, assessora do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; De maio de 2012 até julho de 2014 coordenadora, inicialmente em regime de substituição e depois em regime de comissão de serviço, da Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; De março de 2008 a maio de 2012, diretora, em regime de comissão de serviço, da Unidade Operacional de Regimes de Trabalho e Regulação Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; De julho de 2007 a março de 2008, técnica superior pertencente ao mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; De julho de 2006 a junho de 2007, chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; De setembro de 1997 a julho de 2006, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, posteriormente Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e depois Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; De 1993 a 1997, exercício de advocacia. 317711285

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):