Designa José Gabriel Alves Ferreira de Jesus para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Despacho 5813/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Gabriel Alves Ferreira de Jesus, assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com efeitos a 5 de abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Gabriel Alves Ferreira de Jesus;

Data de nascimento: 3 de dezembro de 1958.

2 - Formação académica:

Ensino secundário - curso de Educação e Formação de Adultos (RVCC).

3 - Experiência profissional:

De março de 2022 até abril de 2024, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento no XXIII Governo Constitucional;

De 2021 até março de 2022, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional;

De 2008 até 2021, exerceu funções de motorista da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

De 2001 a 2007, exerceu funções de motorista da Direção-Geral do Património;

Ingressou na Administração Pública em 1998.

317700666

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.