Designa Manuel João Lopes Esteves para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Despacho 5800/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Manuel João Lopes Esteves, com efeitos a 5 de abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Manuel João Lopes Esteves;

Data de nascimento: 12 de julho de 1981.

2 - Formação académica: completou o 3.º ciclo do ensino básico em 1999.

3 - Experiência profissional:

De março de 2022 a abril de 2024 desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional;

De junho de 2020 a março de 2022 desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a junho de 2020 desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro das Finanças do XXII Governo Constitucional;

De janeiro de 2016 a outubro de 2019 desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional;

Em 2015 desempenhou funções de motorista no setor privado;

Entre 2008 e 2015 foi sócio-gerente de um estabelecimento comercial;

Desempenhou funções de comercial de comunicações e motorista de ligeiros na empresa Alvertraz entre 2007 e 2008.

317698715

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.