Designa Ana Catarina de Jesus Moura e Araújo Brito para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Despacho 5799/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Ana Catarina de Jesus Moura e Araújo Brito, com efeitos a 5 de abril de 2024. 2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. 3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Ana Catarina de Jesus Moura e Araújo Brito; Data de nascimento: 27 de junho de 1973. 2 - Formação académica: Licenciatura em Gestão, Universidade Autónoma de Lisboa; Curso de formação em Solicitadoria, Câmara dos Solicitadores; Curso de especialização em agente de execução, Câmara dos Solicitadores. 3 - Experiência profissional: De abril de 2022 a março de 2024: secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento, XXIII Governo Constitucional; De junho de 2020 a março de 2022: secretária pessoal no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, XXII Governo Constitucional; De outubro de 2019 a junho de 2020: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, XXII Governo Constitucional; De julho de 2017 a outubro de 2019: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, XXI Governo Constitucional; De dezembro de 2015 a julho de 2017: secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, XXI Governo Constitucional; De 2012 a 2014: agente de execução; De 2004 a 2012: secretária, exercendo funções no setor privado, nomeadamente em sociedades de advogados; De outubro de 2003 a outubro de 2004: gestora de tesouraria, no Conselho Português para os Refugiados; De março de 2001 a abril de 2002: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, XIV Governo Constitucional; De outubro de 1999 a março de 2001: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, XIV Governo Constitucional; De fevereiro de 1998 a outubro de 1999: secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, XIII e XIV Governos Constitucionais; De novembro de 1997 a janeiro de 1998: secretária no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, XIII Governo Constitucional. 317698667

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.