Despacho 5798/2024, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
- Data: 2024-05-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa Ana Luísa Modesto Deodato Maurício para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Texto do documento
Despacho 5798/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Ana Luísa Modesto Deodato Maurício, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 5 de abril de 2024.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Luísa Modesto Deodato Maurício;
Data de nascimento: 21 de outubro de 1961, São Matias, Beja.
2 - Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Coordenadora do apoio da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional, de março de 2022 a abril de 2024;
Coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional, de junho de 2020 a março de 2022:
Coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a junho de 2020;
Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, tendo desempenhado funções de coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional de novembro de 2015 a outubro de 2019.
Desempenhou também funções de secretariado na Secretaria de Estado do Orçamento no período compreendido entre agosto de 2011 e novembro de 2015, e de secretária do diretor-geral do Orçamento no período compreendido entre 2002 e 2011.
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1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Ana Luísa Modesto Deodato Maurício, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 5 de abril de 2024.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral do Orçamento e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Luísa Modesto Deodato Maurício;
Data de nascimento: 21 de outubro de 1961, São Matias, Beja.
2 - Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
3 - Experiência profissional:
Coordenadora do apoio da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional, de março de 2022 a abril de 2024;
Coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional, de junho de 2020 a março de 2022:
Coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a junho de 2020;
Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, tendo desempenhado funções de coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional de novembro de 2015 a outubro de 2019.
Desempenhou também funções de secretariado na Secretaria de Estado do Orçamento no período compreendido entre agosto de 2011 e novembro de 2015, e de secretária do diretor-geral do Orçamento no período compreendido entre 2002 e 2011.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5758184.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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