Designação da mestre Sónia de Jesus Braz Camisa para o cargo de secretária técnica do ambiente do Programa Regional do Norte (NORTE2030).

Despacho 5796/2024



Considerando que o Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus, bem como dos respetivos programas, para o período de programação 2021-2027, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, abrangendo, nomeadamente, os fundos europeus do Portugal 2030, nos quais se incluem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), bem como o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Considerando que através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, foi criada a autoridade de gestão do Programa Regional do Norte 2030 com a missão de assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos no texto do programa aprovado pela Comissão Europeia, exercendo as competências previstas no Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro. Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro e do previsto no n.º 3 do mapa VI da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, a Comissão Diretiva do NORTE2030 deliberou designar a mestre Sónia de Jesus Braz Camisa para o cargo de Secretária Técnica do Ambiente do Programa Regional do Norte 2030, auferindo a remuneração correspondente ao cargo de direção superior de 2.º grau, acrescida das devidas despesas de representação, com as atualizações previstas para a Administração Pública.

Esta designação fundamenta-se na experiência e na competência da ora designada para o exercício das respetivas funções, conforme comprova a respetiva nota curricular em anexo à presente deliberação. Esta deliberação produz efeitos a par r de 7 de março de 2024.

30 de abril de 2024. - O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional do Norte 2030, António A. M. Cunha.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Sónia de Jesus Braz Camisa.

Data de Nascimento: 20 de julho de 1974.

II - Habilitações Académicas: 2002 - Mestrado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. 1997 - Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

III - Experiência Profissional: De 30 de março de 2022 até à presente data, exerceu funções de Gabinete do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional. De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, exerceu funções de adjunta no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática do XXII Governo Constitucional.

De janeiro de 2017 a 25 de outubro de 2019, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional.

De março de 1998 a dezembro de 2016, exerceu funções como técnica superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tendo desempenhado funções ao nível da gestão e acompanhamento de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e desenvolvido competências ao nível das políticas de planeamento e desenvolvimento regional e dos sistemas sustentáveis de energia.

De junho de 2016 a dezembro de 2016, integrou a comissão de avaliação da condição de admissibilidade relativa ao enquadramento das candidaturas do Sistema de Incentivos na Estratégia da Região do Norte de Especialização Inteligente.

De abril de 2013 a dezembro de 2014, participou na Iniciativa Norte 2020 e apoiou a preparação do novo ciclo de fundos estruturais da União Europeia para Portugal no contexto do Objetivo Temático 4 - "Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores" do Programa Operacional Regional do Norte de Portugal 2014-2020.

De outubro de 2008 a dezembro de 2016, foi Coordenadora do Gabinete de Apoio à Coordenação Intersetorial da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, ficando responsável pela dinamização das ações de apoio e de articulação institucional com os órgãos da CCDR-N e pela mobilização de grupos de trabalho técnico aos níveis local e regional.

De julho de 2000 a dezembro de 2008, integrou o Secretariado Técnico do Eixo Prioritário 3 - "Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas" do Programa ON - Operação Norte, tendo sido responsável pela gestão e acompanhamento das suas medidas, pela monitorização de indicadores, avaliação da eficácia e do progresso das realizações e dos resultados de projetos.

De março de 1998 a julho de 2000, iniciou funções como técnica superior da CCDR-N, no Gabinete do PROSOUSA, apoiando a implementação e monitorização das ações do programa integrado para o desenvolvimento sustentável do território do Vale do Sousa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027