Despacho 5793/2024
Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino, a requerimento do interessado, a cessação de funções do licenciado Rui Miguel Rodrigues Ferreira Pinto no cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, de Chefe da Divisão de Contratação Pública, para o qual foi designado com efeitos a 1 de janeiro de 2024, nos termos do Despacho 1719/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2024. O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2024.
30 de abril de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António A. M. Cunha.
317653151
Despacho 5793/2024, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
- Data: 2024-05-23
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação no cargo de chefe da Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição, do licenciado Rui Miguel Rodrigues Ferreira Pinto.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5758178.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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