Designa a licenciada Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Despacho 5786/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete a licenciada Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, mediante acordo obtido, até ao limite que o membro do gabinete ali auferia, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de abril de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis;

Data de nascimento: 18 de julho de 1980;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação académica: Licenciada em Relações Públicas e Publicidade pelo Instituto Superior de Novas Profissões, em 2004

III - Percurso profissional:

Desde 2022 - Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração local e Ordenamento do Território;

2019-2022 - Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional;

2015-2019 - Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;

2015 - Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XX Governo Constitucional;

2015 - Técnica superior na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2014-2015 - Técnica superior na Divisão de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

2012-2014 - Técnica superior na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2007-2015 - Técnica superior na Divisão de Informação e Relações Públicas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas;

1999-2007 - Administrativa no Gabinete de Apoio Técnico-Jurídico do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

317692997

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.