Designa Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa Rodrigues técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Despacho 5785/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa Rodrigues, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas suas áreas de especialidade.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de abril de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa Rodrigues;

Data de nascimento: 30 de janeiro de 1970.

II - Formação académica:

Licenciatura em Ciências do Ambiente - Minor em Gestão e Sustentabilidade Ambiental (outubro de 2014).

Pós-graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (julho de 2015 - título profissional de técnica superior de segurança no trabalho n.º 06591508ET6);

Pós-graduação em Administração e Gestão Financeira Pública (junho de 2021);

Complemento de formação em Engenharia do Ambiente (janeiro de 2020 - inscrita na OET com o n.º 26872);

Pós-graduanda em Direção Intermédia na Administração Pública no ISCTE (FA>AP) (início setembro de 2023);

Mestrado em Administração Pública - especialização em Administração Pública (outubro de 2018);

Frequenta o Curso de Doutoramento em Administração Pública | Especialidade em Administração e Políticas Públicas (parte escolar concluída em dezembro de 2023).

III - Percurso profissional:

Desde 2023 - Técnica superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2022-2023 - Diretora de departamento dos Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do Instituto Português da Qualidade;

2019-2022 - Técnica superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2015-2018 - Técnica superior no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

2002-2015 - Oficial dos registos e do notariado;

2001-2002 - Oficial de justiça.

317687391

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.