Designa o mestre António Edmundo Freire Ribeiro como chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Despacho 5774/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre António Edmundo Freire Ribeiro.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de abril de 2024. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: António Edmundo Freire Ribeiro.

Naturalidade: Figueira de Castelo Rodrigo.

II - Percurso profissional:

Gestor tributário e aduaneiro na Autoridade Tributária, integrado na carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira, e professor auxiliar convidado de Planeamento na Administração Pública e de Governo e Administração Local no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Foi subdiretor-geral das Autarquias Locais, coordenador do Programa Capacitar (Capacitação da Administração Local para o Desenvolvimento Económico e Social), técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, técnico da Administração Tributária, vogal do conselho diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, administrador não executivo das Águas do Zêzere e Coa, S. A., vogal da Associação para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação e do Conhecimento Digital, diretor da Associação das Aldeias Históricas, presidente da direção da Associação Territórios do Côa, vice-presidente e presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, conselheiro das Comunidades Portuguesas pelos PALOP e professor convidado na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique;

Autor de publicações e artigos respeitantes às temáticas do desenvolvimento local e regional.

III - Formação académica e executiva:

Curso Avançado em Gestão Pública - CAGEP, INA;

Programa de Especialização em Negociação - Católica Lisbon School of Business & Economics;

Programa de Planeamento Estratégico - Nova School of Business and Economics;

Doutorando em Administração Pública - Especialidade em Administração e Políticas Públicas, ISCSP, Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Liderança: Energizing Teams for Performance - Católica Lisbon School of Business & Economics;

Gestão Aplicada de Projetos - Nova School of Business and Economics;

Mestrado em Ciência Política - ISCSP, Universidade de Lisboa;

Curso Geral de Gestão - Nova School of Business and Economics, Universidade Nova de Lisboa;

Licenciatura em Direito, menção Ciências Jurídico-Económicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

317670729

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):