Despacho 5771/2024, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
- Fonte: Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
- Data: 2024-05-23
- Parte: C
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Sumário
Designa Cristina Gouveia Pires como técnica especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Texto do documento
Despacho 5771/2024
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cristina Gouveia Pires, da carreira técnica superior, do mapa específico da AD&C, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, para exercer funções na sua área de especialidade.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Cristina Gouveia Pires;
Data de nascimento: 2 de agosto de 1968.
Habilitações e atividade académica
1988-1992 - licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização na área de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, (ISCSP) Universidade Técnica de Lisboa.
Percurso profissional:
2022-2024 - chefe da equipa para a gestão dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, na Secretaria-Geral do Ambiente - PRR;
2021-2022 - técnica superior de gestão de fundos comunitários na Unidade de Capacitação Empresarial na componente da Formação Ação do FSE, no Compete 2020 - Portugal 2020;
2015-2021 - técnica superior de gestão de fundos comunitários na Unidade de Monitorização e Avaliação do Fundo de Coesão, na Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) - Portugal 2020;
2011-2015 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, na Unidade Operacional de Acompanhamento Técnico e Gestão Financeira de Projetos, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização Território (POVT) - QREN;
2009-2011 - chefe de projeto na área da gestão, para encerramento do Programa Saúde XXI, na vertente FEDER e FSE - QREN;
2008-2009 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, na Unidade Operacional de Acompanhamento e Monitorização, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização Território (POVT) - QREN;
2001-2008 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, da Autoridade de Gestão do Programa Saúde (SAUDEXXI) - QCA III;
1994-2001 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, da Autoridade de Gestão do Programa Ambiente (POA) - QCA II;
1993-1994 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Transportes Indústria e Energia - PROTEDE - QCA I.
317677169
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cristina Gouveia Pires, da carreira técnica superior, do mapa específico da AD&C, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, para exercer funções na sua área de especialidade.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de abril de 2024.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Cristina Gouveia Pires;
Data de nascimento: 2 de agosto de 1968.
Habilitações e atividade académica
1988-1992 - licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização na área de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, (ISCSP) Universidade Técnica de Lisboa.
Percurso profissional:
2022-2024 - chefe da equipa para a gestão dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, na Secretaria-Geral do Ambiente - PRR;
2021-2022 - técnica superior de gestão de fundos comunitários na Unidade de Capacitação Empresarial na componente da Formação Ação do FSE, no Compete 2020 - Portugal 2020;
2015-2021 - técnica superior de gestão de fundos comunitários na Unidade de Monitorização e Avaliação do Fundo de Coesão, na Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) - Portugal 2020;
2011-2015 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, na Unidade Operacional de Acompanhamento Técnico e Gestão Financeira de Projetos, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização Território (POVT) - QREN;
2009-2011 - chefe de projeto na área da gestão, para encerramento do Programa Saúde XXI, na vertente FEDER e FSE - QREN;
2008-2009 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, na Unidade Operacional de Acompanhamento e Monitorização, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização Território (POVT) - QREN;
2001-2008 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, da Autoridade de Gestão do Programa Saúde (SAUDEXXI) - QCA III;
1994-2001 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, da Autoridade de Gestão do Programa Ambiente (POA) - QCA II;
1993-1994 - técnica superior de gestão de fundos comunitários, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Transportes Indústria e Energia - PROTEDE - QCA I.
317677169
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5758150.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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