Designa Cândida Maria Martins Daniel como técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Despacho 5770/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cândida Maria Martins Daniel trabalhadora da ANACOM. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial. 3 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, a ora designada auferirá um vencimento correspondente a 75 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial. 4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de abril de 2024. 7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 24 de abril de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. ANEXO Nota curricular Identificação: Nome: Cândida Maria Martins Daniel; Data nascimento: 14 de março de 1963. Habilitações académicas: 2019-2023 - licenciatura de Estudos Europeus pela Faculdade de Letras de Lisboa. Experiência profissional: 1997 a 2024 - secretária de direção; 1992-1996 - telefonista no ICP; 1988-1992 - relações-públicas e secretariado na Guston Confeções, L.da 317672008

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.