Deliberação 693/2024, de 23 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
- Data: 2024-05-23
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), na sua sessão de 15 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º, do anexo, ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Dar por finda a comissão de serviço do licenciado Jonas David Marinho Batista, no cargo de Coordenador da Unidade de Design e Comunicação (UDC), com efeitos a 31 de janeiro de 2024.
2 - Proceder à nomeação do licenciado Jonas David Marinho Batista, em regime de substituição, como Diretor de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa (COM).
3 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa (COM), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
4 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.
5 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Diretor de Serviços de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa (COM), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.
1 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Jonas David Marinho Batista, nascido a 15 de novembro de 1981, natural de Mogadouro, Bragança.
Habilitações Académicas:
Mestrando em Novos Media e Práticas Web, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Pós-Graduação em Novos Media e Práticas Web, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2021);
Licenciatura em Jornalismo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2005).
Experiência Profissional relevante:
Desde 1 de julho de 2020 - Técnico Superior (com funções de coordenação) Responsável do Gabinete de Eventos, Comunicação e Informação, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
De 1 de dezembro de 2015 a 30 de junho de 2020 - Técnico Superior a exercer funções no Gabinete de Eventos, Comunicação e Informação, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
Representante do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., no Network of Communication Officers on Migration (NETCOM) da OCDE, desde 2020, e no Working Group on Communication, Strategies and Practices da Rede Europeia de Equality Bodies (Equinet), desde 2017;
Entre 2005 e 2014 - Produtor de conteúdos, incluindo: a produção de um texto exploratório sobre media e imigração para o Centro de Investigação Media e Jornalismo, em 2014; a coprodução do texto "Lusa - An Overview", integrado na obra News Agencies in the Turbulent Era of the Internet, em 2009; a coordenação editorial e produção do texto integral do livro "Agências de Notícias de Portugal | Portuguese News Agencies", em 2007; e a produção de conteúdos para a exposição "Diário de Notícias - 140 anos de história a mostrar as notícias como elas são", em 2005.
317610407
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5758135.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
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2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
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2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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