Aviso 11059/2024/2
Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 07/03/2024, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços da trabalhadora Sofia Isabel da Costa Costa, na carreira/ categoria de Assistente Operacional (Ação Educativa), auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com efeitos desde 15 de março de 2024.
24 de abril de 2024. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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Aviso 11059/2024/2, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Município de Lagos
- Fonte: Diário da República n.º 99/2024, Série II de 2024-05-22
- Data: 2024-05-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira/categoria de assistente operacional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5757449.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Aviso
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