Designa, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Departamento de Planeamento e Compras Centralizadas o licenciado José Eduardo Rebordão Costa Amorim, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

Aviso (extrato) n.º 10998/2024/2



Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, e do artigo 7.º dos Estatutos aprovados pela Portaria 413/2023, de 7 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento e Compras Centralizadas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado José Eduardo Rebordão Costa Amorim, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.

3 de maio de 2024. - A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

Nota curricular

Nome: José Eduardo Rebordão Costa Amorim

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde abril de 2018 - Diretor do Departamento de Contratação Pública da Direção Jurídica do Turismo de Portugal;

De janeiro de 2005 a abril de 2018 - técnico superior do então Gabinete Jurídico do ex-Instituto de Turismo de Portugal, atual Direção Jurídica do Turismo de Portugal;

Março de 2003 a dezembro de 2004 - Técnico Superior/jurista do Gabinete Jurídico do ICEP Portugal;

Março de 1991 a fevereiro de 2003 - Técnico Superior da Direção de Informação, área da Consultoria Regulamentar, do ICEP Portugal;

Maio de 1987 a março de 1991 - Apoio administrativo no Departamento de Pessoal e Organização do ICEP - Instituto de Comércio Externo de Portugal.

317662061

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-06-22 - Decreto-Lei 129/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.