1 - Considerando que, através do Decreto-Lei 89/2023, de 11 de outubro, foi aprovada a criação do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), como instituto público, integrado na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que sucede as atribuições e competências, direitos, obrigações e posições contratuais do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o qual se extingue enquanto serviço central da administração direta do Estado e, bem assim, a transferência de atribuições e competências, no domínio dos comportamentos aditivos e dependências das ARS, I. P.
2 - Considerando que, na sequência do diploma anteriormente referido, foi publicada a Portaria 6-A/2024, de 4 de janeiro que aprova os Estatutos do ICAD, I. P.
3 - Considerando que os Estatutos preveem a nível local unidades funcionais desconcentradas prestadoras de cuidados de saúde no domínio acima referido, agora designadas UIL-CAD e dirigidas por Coordenadores designados pelo Conselho Diretivo do ICAD, I. P.
4 - Considerando que a transferência de atribuições e competências das ARS I. P.: para o ICAD, I. P., se faça garantindo a continuidade da atividade das unidades de intervenção local.
O Conselho Diretivo, nos termos dos artigos 2.º, n.os 4 e 6 e artigo 5.º n.º 4 alínea b) do Decreto-Lei 89/2023, de 11 de outubro e dos artigos 1.º, n.º 3 e 12.º, n.º 2 da Portaria 6-A/2024, de 4 de janeiro, mantêm o âmbito territorial e as condições de funcionamento das então designadas unidades de intervenção local, designando como Coordenadores e para o período de 01/04/2024 a 31/03/2027, os seguintes trabalhadores:
Nome | Unidade Orgânica Flexível |
|---|---|
Mestre Maria João Rafael Pinto dos Santos | Centro de Respostas Integradas de Braga. |
Licenciada Sílvia Sofia Alves Rodrigues | Centro de Respostas Integradas de Bragança. |
Licenciado Augusto Alberto Gonçalves de Queirós Martins | Centro de Respostas Integradas de Viana do Castelo. |
Licenciada Benedita Seixas Mocho | Centro de Respostas Integradas de Vila Real. |
Licenciada Joana Mafalda Moutinho Queiroga Barroso Coutinho | Centro de Respostas Integradas de Porto Central. |
Licenciado António Júlio de Jesus Roque | Centro de Respostas Integradas de Porto Ocidental. |
Mestre António Jorge da Silva Barbosa | Centro de Respostas Integradas de Porto Oriental. |
Licenciada Diana Andreia Trindade Silva Faria | Unidade de Alcoologia do Porto. |
Licenciado Carlos Jorge Vasques Carvalho de Sousa | Unidade de Desabituação do Porto. |
Licenciado Vítor Fernando Abreu de Sousa | Comunidade Terapêutica Ponte Pedra. |
Mestre Emídio Abrantes Rodrigues | Centro de Respostas Integradas de Aveiro. |
Licenciada Teresa Maria Pereira Beirão | Centro de Respostas Integradas de Castelo Branco. |
Licenciada Paula Marisa Cerveira Alves Carriço | Centro de Respostas Integradas de Coimbra. |
Mestre Rui Jorge Gomes Correia | Centro de Respostas Integradas da Guarda. |
Licenciada Cristina Maria Vieira Neves Barroso | Centro de Respostas Integradas de Leiria. |
Mestre Patrícia Alexandra de Almeida Monteiro | Centro de Respostas Integradas de Viseu. |
Licenciado Fernando Joaquim Ferreira Mendes | Comunidade Terapêutica Arco Íris. |
Licenciada Alexandra Isabel Pinho de Almeida | Unidade de Alcoologia de Coimbra. |
Mestre Elisabete Carina Lopes Albuquerque | Unidade de Desabituação de Coimbra. |
Licenciado João Carlos de Andrade Ribeiro | Centro de Respostas Integradas de Lisboa Ocidental. |
Licenciado Pedro Marques Catita | Centro de Respostas Integradas de Lisboa Oriental. |
Mestre Carla Luísa Polido Abrantes | Centro de Respostas Integradas Oeste. |
Licenciada Susana Cristina Teixeira Mafra | Centro de Respostas Integradas do Ribatejo. |
Licenciada Armanda Maria da Silva de Gois de Carvalho | Centro de Respostas Integradas da Península de Setúbal. |
Licenciado Luís Miguel Simões de Brito Freire e Vasconcelos | Unidade de Desabituação das Taipas. |
Licenciada Ana Maria Antunes Vieira da Silva | Unidade de Alcoologia de Lisboa. |
Licenciada Maria Cristina Pires Gomes Narciso Pereira de Oliveira Mesquita | Comunidade Terapêutica do Restelo. |
Mestre Paulo de Jesus Silvério de Oliveira | Centro de Respostas Integradas Alentejo Central. |
Mestre Virgínia Maria Vinagre dos Santos | Centro de Respostas Integradas Baixo Alentejo. |
Licenciado Acácio Manuel Neves Bastos Costa Santos | Centro de Respostas Integradas Litoral Alentejano. |
Mestre Sandra Isabel da Cruz Caixeirinho | Centro de Respostas Integradas do Algarve. |
Licenciada Constança Maria Cabrita Marques Fernandes | Unidade de Desabituação do Algarve. |
Licenciada Lina Dulce Caetano Alexandre | Centro de Respostas Integradas do Norte Alentejano. |
5 - Os currículos e a qualificação dos trabalhadores refletem um perfil adequado para o desempenho das funções em questão.
6 - Para efeitos do n.º 6 do artigo 2.º do anexo I do Decreto-Lei 89/2023, de 11 de outubro, aos coordenadores das UIL-CAD é atribuído o estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo de poderem optar pela respetiva remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem.
7 - Ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem os seguintes nomeados:
Licenciada Alexandra Isabel Pinho de Almeida;
Licenciada Ana Maria Antunes Vieira da Silva;
Licenciado António Júlio de Jesus Roque;
Licenciado Carlos Jorge Vasques Carvalho de Sousa;
Licenciada Constança Maria Cabrita Marques Fernandes;
Licenciada Diana Andreia Trindade da Silva Faria;
Mestre Elisabete Carina Lopes Albuquerque;
Licenciado João Carlos de Andrade Ribeiro;
Licenciado Luís Miguel Simões de Brito Freire e Vasconcelos;
Licenciada Paula Marisa Cerveira Alves Carriço;
Licenciado Pedro Marques Catita;
Mestre Virgínia Maria Vinagre dos Santos.
8 - A presente deliberação produz efeitos a 01/04/2024.
15 de abril de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Castel-Branco Goulão.
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