Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Teresa de Luna Caldeira Schiappa de Campos para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão.

Deliberação 687/2024



Considerando que:

A Portaria 139/2024/1, de 4 de abril, aprovou os novos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., (INEM, I. P.), revogando expressamente os estatutos aprovados pela Portaria 158/2012 de 22 de maio;

Estes novos Estatutos reorganizam a estrutura organizacional interna do Instituto, reestruturando os serviços centrais, com competência extensiva a todo o território continental, e os serviços territorialmente desconcentrados, por diversas áreas;

Desta forma, são reforçadas as atribuições que lhe estão cometidas pelo Decreto-Lei 34/2012, de 14 de dezembro, na sua versão atual, que aprovou a orgânica do INEM, I. P.;

Importa, por isso, proceder à designação das(os) Coordenadoras(es) dos Gabinetes, cargos de direção intermédia de 2.º grau, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, distribuídos pelas respetivas áreas que estruturam o INEM, I. P.;

Assim:

Considerando que, a Licenciada Maria Teresa de Luna Caldeira Schiappa de Campos, Técnica Superior do mapa de pessoal Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão da Área Suporte, como resulta da nota curricular em anexo à presente Deliberação e que dela faz parte integrante

O Conselho Diretivo designou, em regime de substituição, a Licenciada Maria Teresa de Luna Caldeira Schiappa de Campos, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, para exercer o cargo de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão da Área Suporte, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., com efeitos a 5 de abril de 2024.

6 de maio de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.

ANEXO

Nota Curricular

Maria Teresa de Luna Caldeira Schiappa de Campos

Formação Académica:

Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Autónoma - Luís de Camões, em 1994.

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2013/2014.

27.º PADIS - Programa de Alta Direção de Serviços de Saúde, Lisboa - AESE - Business School, 2017.

Experiência profissional:

De outubro de 2011 até à presente data - Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), com a responsabilidade de assegurar o planeamento estratégico e operacional do INEM, assim como a geração de informação de reporting e implementar sistemas de gestão de desempenho.

De outubro de 2010 a outubro de 2011, técnica superior com funções no Núcleo de Planeamento, inserido na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão, do Departamento Financeiro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), com a responsabilidade na colaboração do acompanhamento da atividade e controlo da execução física e financeira, a nível nacional, quer para a elaboração de documentos internos de gestão.

De junho de 2001 a outubro de 2010, Chefe de Projeto da equipa de Gestão Financeira do Gabinete de Gestão da Iniciativa Comunitária EQUAL, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em regime de requisição ao IEFP, I. P., com a responsabilidade de garantir a boa execução financeira e a regularidade dos fluxos financeiros, monitorar a execução financeira, elaborar e atualizar as previsões dos pedidos de pagamento à Comissão Europeia, gerir a tesouraria e prestar regularmente informação ao Instituto de Gestão do FSE (IGFSE).

De junho de 2000 até junho 2001, Coordenadora do Núcleo de Serviços de Gestão no Centro de Formação Profissional da Venda Nova do IEFP, em regime de destacamento, com a responsabilidade de assegurar o adequado suporte à atividade do Centro, executando as rotinas administrativas e financeiras.

De janeiro de 1998 a junho de 2000, técnica superior com funções no Núcleo de Apoio ao Controlo Financeiro da Unidade Técnica de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Programa POFPE/PESSOA, do IEFP, com a responsabilidade de controlo dos processos aprovados, seu acompanhamento na vertente financeira.

De abril de 1996 a dezembro de 1997, técnica superior com funções em regime de destacamento no Gabinete de Gestão dos Programas de Iniciativa Comunitária "Emprego" e "Adapt" (GICEA) do IEFP, com a responsabilidade de controlo dos processos aprovados, seu acompanhamento na vertente financeira.

De setembro de 1994 a abril de 1996, técnica superior com funções no Departamento de Gestão Integrada de Programas do IEFP, com a responsabilidade de e elaboração de formulários comunitários de encerramento de contas e respetivos relatórios de execução.

Outras Atividades Relevantes:

Integra diversos grupos de trabalho em representação das Instituições;

Nomeada instrutora de Processos Disciplinares e de Inquérito;

Membro do Conselho de Coordenação da Avaliação (CCA) do Sistema de Avaliação do Desempenho SIADAP do INEM.

Membro da Comissão Paritária do Sistema de Avaliação do Desempenho SIADAP do INEM.

Júri de vários procedimentos concursais.

Elaboração de candidaturas a diferentes prémios/congressos os no sector da saúde.

Coautora de Artigos no sector da saúde.

317684459

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-14 - Decreto-Lei 34/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

• 2024-04-04 - Portaria 139/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

  Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.