Nomeação de Elsa Cristina Rodrigues Branco Ferreira para o cargo de subdiretora.

Despacho 5609/2024



Nos termos e competências estabelecidas pelo n.º 6 do artigo 21.º e pelo n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio para o cargo de subdiretora da Escola Secundária Manuel Cargaleiro, a docente Elsa Cristina Rodrigues Branco Ferreira, do quadro desta escola, com efeitos a 21 de dezembro de 2023.

O mandato decorre pelo prazo definido nos termos do n.º 8 do artigo 25.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, sem prejuízo do n.º 11 do artigo 25.º do mesmo diploma na redação dada pelo Decreto­-Lei 137/2012, de 2 de julho.

22 de dezembro de 2023. - A Diretora, Maria de Lurdes Carregã Ferreira Ribeiro.

317650657

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.