Despacho 5523/2024
Nos termos e para os efeitos dos despachos do Exmo. Secretário de Estado da Justiça n.º 7546/2004 de 31/03/2004, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 90, de 16/04 e do Exmo. Secretário de Estado da Administração Judiciária, n.º 2732/2005, de 20/01/2005, de 20/01/2005, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 25 de 4/02, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos a 1 de junho do corrente ano, o Vice-Presidente da secção de contencioso administrativo, Exmo. Senhor Juiz Desembargador Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e Sousa.
7 de maio de 2024. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juiz Desembargador Nuno Maria e Sousa Coutinho.
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Despacho 5523/2024, de 20 de Maio
- Corpo emitente: Tribunal Central Administrativo Norte
- Fonte: Diário da República n.º 97/2024, Série II de 2024-05-20
- Data: 2024-05-20
- Parte: D
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Sumário
Designação para integrar grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte.
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Anexos
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