Torna públicas as consolidações definitivas da mobilidade de Ana Cláudia Gomes Ferreira Fonseca Gonçalves e de Bruno Ricardo Vaz Vilaça Anjos.

Aviso 10737/2024/2



Torna-se público que, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foram autorizadas:

Com efeitos a 1 de fevereiro de 2024, a consolidação definitiva da mobilidade interna de Ana Cláudia Gomes Ferreira Fonseca Gonçalves para ocupar um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do Turismo de Portugal I. P., mantendo a posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídico funcional de origem;

Com efeitos a 13 de março de 2024, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras do trabalhador Bruno Ricardo Vaz Vilaça Anjos, para ocupar uma vaga um posto de trabalho no mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., na categoria de inspetor superior, da carreira não revista de regime especial de inspetor superior de jogos, com a remuneração correspondente ao índice 750, entre o nível 41 e 42 da Tabela Remuneratória Única de acordo com o disposto nos n.º 1 a 5 do artigo 99.º-A da LGTFP constante do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 270.º da Lei 42/2016.

5 de abril de 2024. - A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

317571658

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017