Recondução da conselheira por Portugal junto do conselho de administração do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento.

Despacho 5493/2024



Para efeitos da recondução da conselheira por Portugal junto do conselho de administração do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, em Abijan, Costa do Marfim, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais à técnica especialista em orçamento e finanças públicas Eunice Mafalda Trancoso da Rocha, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025.

7 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

317675905

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.