Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete a licenciada Maria Margarida Água da Silva Almodôvar.

Despacho 5465/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Maria Margarida Água da Silva Almodôvar, técnica superior da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., em mobilidade na Direção-Geral do Território, com efeitos a 1 de maio de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3 - A designada fica autorizada, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a exercer as funções de vice-presidente da Comissão Diretiva da Associação Portuguesa de Treino de Vela - APORVELA.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de maio de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Margarida Águas da Silva Almodôvar;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 26 de junho de 1963.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora.

3 - Formação profissional específica:

2015 - especialização em gestão portuária pela FERNAVE;

2012 - curso de pós-graduação em Direito Administrativo do Mar, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1996 - curso pós-graduado em Planeamento e Ordenamento do Território na perspetiva da União Europeia, pela Universidade Nova de Lisboa.

4 - Experiência profissional:

Assessora da diretora-geral do Ordenamento do Território entre 2023 e 2024.

Responsável pela coordenação de diversas equipas no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), entre 2017 e 2023, destacando-se o trabalho desenvolvido junto do Núcleo de Navios de Investigação, o trabalho de preparação e gestão do projeto de reforço das capacidades e competências de prospeção e vigilância marinha - Polo IPMA - Oeiras Mar HUB AZUL, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Das funções exercidas é ainda de referir a cooperação em projetos na área do ordenamento do espaço marítimo nas áreas da competência do IPMA, I. P.

Técnica superior na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., entre 2015 e 2017, onde foi responsável pela elaboração do Plano de Ação Litoral XXI.

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Mar, durante o XIX Governo Constitucional, de 2014 a 2015, onde exerceu funções de assessoria na área do Ordenamento do Espaço Marítimo e no acompanhamento de políticas públicas no âmbito da dinamização da Economia do Mar;

Subdiretora da Direção-Geral da Política do Mar (DGPM), entre 2012 e 2014, onde foi responsável pelo processo de criação da DGPM. Destaca-se o trabalho desenvolvido no acompanhamento do Fórum para o Atlântico criado na sequência da apresentação e adoção da Estratégia Marítima da União Europeia para o Espaço Atlântico (EMUEAA), a participação na formulação da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2014 e do Plano Mar Portugal e em diversas iniciativas para a promoção e para a dinamização da Política do Mar em Portugal. Durante este período assegurou, enquanto perita nacional, o acompanhamento das reuniões no quadro da DGMARE tendentes à aprovação da Diretiva Europeia para o Ordenamento do Espaço Marítimo.

Responsável pela coordenação de diferentes equipas enquanto diretora de departamento e chefe de divisão no extinto Instituto da Água, entre 2007 e 2012, destacando-se o trabalho desenvolvido na área do ordenamento, através da coordenação da elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (2009-2011) e de diferentes Planos de Ordenamento da Orla Costeira, assim como da coordenação da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira e do Plano de Valorização do Litoral 2013-2017. Durante este período assegurou o acompanhamento dos trabalhos e participação nas reuniões dos peritos nacionais para o desenvolvimento e acompanhamento da Recomendação do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia 2002 relativa à execução da Gestão Integrada Zona Costeira na Europa, como perita representante de Portugal e o acompanhamento de trabalhos junto da OCDE no âmbito das zonas costeiras.

Técnica superior no extinto Instituto da Água, entre 1986 e 2007, onde desenvolveu trabalho na área do ordenamento do território, gestão dos recursos hídricos e gestão do domínio público marítimo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.