Designa para exercer funções de adjunta no Gabinete da Ministra da Saúde a licenciada Sara Patrícia Lourenço Fernandes Duarte, jurista.

Despacho 5462/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Sara Patrícia Lourenço Fernandes Duarte, jurista da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei 11/2012.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.

ANEXO

Nota curricular

Sara Lourenço Fernandes Duarte.

Data de nascimento: 17 de agosto de 1975.

I - Habilitações:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados desde 2000;

Pós-graduação de especialização em Direito da Função Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2001;

Pós-graduação de especialização em Direito da Bioética, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2002;

Pós-graduação de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003;

Pós-graduação de especialização em Contencioso Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2004;

Curso pós-graduado em Direito dos Contratos Públicos, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007;

Curso de Alta Direção para a Administração Pública (INA - 2010).

II - Histórico profissional relevante:

Consultora jurídica e advogada, em particular nas áreas do direito da saúde e bioética; políticas públicas de saúde; direito administrativo; direito da contratação e compras públicas; sourcing, negociação, compliance e humanização no setor da saúde; direito farmacêutico e contencioso administrativo (desde 2000);

Assessora jurídica do Departamento de Conservação de Edifícios e Obras Diversas da Câmara Municipal de Lisboa (2002 e 2004);

Docente do Centro de Estudos de Formação Autárquica, nas disciplinas de Organização do Estado e da Administração e de Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados (2002 a 2005);

Assistente convidada da Universidade Atlântica, da disciplina de Direito da Saúde e Bioética, no Curso de Gestão em Saúde (2006 a 2009);

Adjunta do conselho de administração e diretora do Serviço de Gestão de Compras do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. (2008 e 2009);

Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., nomeada pelo Despacho 8739/2010, de 24 de maio (2010 e 2011);

Vogal do conselho de administração fundador da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., nomeada através da Resolução 15/2011, de 24 de agosto, do Conselho de Ministros (2011 a 2014);

Jurista do Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. (2023-2024).

317686313

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):