Designa para exercer funções de adjunta no Gabinete da Ministra da Saúde a licenciada Cristiana Teixeira Lopes Soares Calheiros.

Despacho 5459/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Cristiana Teixeira Lopes Soares Calheiros do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a licenciada é designada para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2024. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.

ANEXO

Nota curricular

Cristiana Calheiros, licenciada em Direito, advogada desde 2002, exerce, desde 2021, funções de adjunta do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). Até essa data, e desde novembro de 2015, exerceu advocacia, num primeiro momento, enquanto advogada associada da BAS - Sociedade de Advogados, RL, e depois em prática individual, desenvolvendo a sua atividade, principalmente no âmbito do direito administrativo, em especial nas áreas do direito da saúde e bioética, direito farmacêutico, dedicando-se ainda ao direito administrativo geral e ao contencioso administrativo. Entre 2011 e 2015, foi nomeada para o desempenho de funções de assessoria no Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, período durante o qual frequentou o Programa Avançado de Gestão em Saúde, ministrado pela Católica Lisboa School of Business. Até essa data, exerceu advocacia, enquanto advogada associada da BAS - Sociedade de Advogados, RL (entre janeiro de 2010 e novembro de 2011), período durante o qual terminou a parte escolar do mestrado em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Antes, foi advogada associada integrada no Departamento de Direito Público da F. Castelo Branco & Associados - Sociedade de Advogados (entre setembro de 2007 e dezembro de 2010). Exerceu ainda funções de assessora jurídica no gabinete do vereador da Câmara Municipal de Lisboa, com o pelouro das atividades económicas, entre fevereiro e abril de 2007. Entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007, exerceu advocacia integrando o Departamento de Direito Público da Simmons & Simmons Rebelo de Sousa & Associados, no qual prestou serviços de consultoria no domínio do direito administrativo, em especial em matérias relacionadas com a realização de despesa pública, de contratação pública e parcerias público-privadas, bem como o patrocínio forense no âmbito do contencioso administrativo. Até 2005, participou em diversos projetos enquanto consultora externa da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, nomeadamente integrando o grupo de trabalho que no âmbito do "The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Sector Project" elaborou o estudo do Terceiro Setor em Portugal.

317685958

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):