Designa João Manuel Serpa Gonçalves para exercer funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência.

Despacho 5448/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado João Manuel Serpa Gonçalves, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

Nota curricular

Nome: João Manuel Serpa Gonçalves.

Data e local de nascimento: 29 de novembro de 1960, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

2010 - conclusão da parte escolar do mestrado do Programa em Teoria da Literatura da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

2001 - curso de pós-graduação "III Course in Human Rights and Democratisation", da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Human Rights Centre, Ius Gentium Conimbrigae);

1985 - licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional:

2013-2024 - jurista na Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da Autoridade Tributária e Aduaneira;

2013 - adjunto do Ministro da Economia e Emprego do XIX Governo Constitucional;

2011-2012 - adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do XIX Governo Constitucional;

2007-2010 - jurista da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso da DGCI, por requisição e posteriormente por transferência;

2010-2011 - exerceu, em suplência, as funções de Chefe da Divisão de Disciplina daquela Direção de Serviços da Direção-Geral das Contribuições e Impostos entre 1 de outubro de 2010 e 21 de junho de 2011;

2003-2006 - inspetor do quadro de inspeção de alto nível da Inspeção-Geral de Finanças (IGF);

2002-2003 - vogal do conselho diretivo do Teatro Nacional São Carlos, com o pelouro administrativo e financeiro;

2001-2002 - chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Auditoria e Inspeção do Instituto de Reinserção Social (em suplência) do Ministério da Justiça;

1997-2001 - inspetor na Inspeção-Geral da Administração Interna em regime de comissão de serviço;

1991-1997 - inspetor do quadro da carreira de inspeção de alto nível da Inspeção-Geral de Finanças, por concurso público;

1991 - frequentou, em comissão de serviço extraordinária, resultante de aprovação em concurso público, o estágio para ingresso na carreira de técnico superior na área de informações militares da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas (DINFO) - Ministério da Defesa Nacional;

1988-1991 - inspetor de 2.ª classe do quadro de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde após concurso público;

1985-1986 - estágio de advocacia.

Informação adicional:

2015-2024 - cronista no Jornal de Notícias sob a rubrica "Portugal em Transe";

1986-1987 - serviço militar obrigatório (Curso Especial de Oficiais Milicianos - Destacamento de Tavira do Regimento de Infantaria de Faro) cumprido, como Aspirante Of. Mil., na Secção de Justiça do Regimento de Lanceiros de Lisboa;

1984-1986 - simultaneamente com a frequência do curso de Direito, colaborou na secção cultural do jornal Semanário, sob a direção de Vítor Cunha Rego, vindo a ser responsável pela coordenação da secção entre janeiro e agosto de 1986.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.