Designa Tiago Meneses Moutinho Macieirinha para exercer funções de chefe do Gabinete do Ministro da Presidência.

Despacho 5446/2024



1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Tiago Meneses Moutinho Macieirinha para exercer funções de chefe do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos o adjunto deste Gabinete, mestre António de Carvalho Capela.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2024. - O Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro.

Nota curricular

Nome: Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

Data e local de nascimento: 29 de setembro de 1981, em Leiria.

Habilitações e atividade académica:

Licenciado em Direito pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2004);

Mestre em Direito Administrativo pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2011);

Submeteu a sua dissertação de doutoramento (2023), aguardando a marcação de provas públicas.

Experiência profissional:

Leciona, desde 2004, ao curso de licenciatura da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, nas áreas do Direito e do Contencioso Administrativo, dos Direitos Fundamentais e do Direito da Saúde;

Desde 2013, integra o corpo docente do mestrado em Direito Administrativo da Universidade Católica, sendo responsável por seminários e disciplinas nas áreas dos princípios gerais de Direito e do Procedimento Administrativo. É ainda responsável, na Escola do Porto da mesma Faculdade, pelo seminário em Direito da Saúde e do Medicamento, no âmbito do curso de mestrado em Direito Administrativo;

Coordena (em colaboração) a pós-graduação em Direito da Saúde da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica e colabora em vários cursos de pós-graduação de outras instituições de ensino superior;

Tem desenvolvido investigação nas áreas acima mencionadas, com publicação de manuais, artigos científicos e participação em obras coletivas.

Foi adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional e assessor jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro nos XIX e XX Governos Constitucionais;

Foi membro da Comissão de Ética para a Saúde da Universidade Católica Portuguesa.

317689587

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.