Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional.

Aviso 10636/2024/2



Procedimento concursal comum - Constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Assistente operacional - Área funcional: Cantoneiro - 1 posto de trabalho

1 - Maria do Nascimento Rasteiro Marmé, Presidente da União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP), e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada 14 de dezembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto e trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia.

2 - Postos de trabalho:

Carreira e categoria Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro - 1 posto de trabalho.

3 - Área de formação:

Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.

No presente procedimento é possível substituir o nível habilitacional por experiência profissional, devidamente comprovada, de acordo com a Ata n.º 1 do Júri.

4 - Local de trabalho:

Área da União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal.

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da Internet da Freguesia https://www.uf-smiguelstaeufemiarabacal.pt/.

30 de abril de 2024. - A Presidente da União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, Maria Marmé.

317650868

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal