Aviso 10616/2024/2
Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade
Carlos Jorge Ferrete Anastácio, Presidente da Junta de Freguesia de Alvorge, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 6 de dezembro de 2023, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento de Apoio à Natalidade da Freguesia de Alvorge, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Alvorge.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Alvorge, entregues nas instalações sitas Largo do Cruzeiro, n.º 59, 3240-402 Alvorge, ou ainda através do e-mail: juntafreguesialvorge@sapo.pt.
23 de abril de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Jorge Ferrete Anastácio.
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Aviso 10616/2024/2, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Freguesia de Alvorge
- Fonte: Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16
- Data: 2024-05-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752458.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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