Aviso (extrato) 10614/2024/2, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Freguesia de Alvalade
- Fonte: Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16
- Data: 2024-05-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Procedimento concursal comum para reservas de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e do n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante LTFP), torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 14 de março de 2024, encontra-se aberto procedimento concursal comum para constituição de reservas de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, dos seguintes postos de trabalho:
1.1 - Carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional - reservas de recrutamento.
1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho: a. Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; b. Participar com os educadores de infância no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo; c. Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; d. Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação; e. Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços; f. Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; g. Apoiar as crianças na alimentação e na higiene; h. Apoiar durante do período letivo as crianças com necessidades específicas de saúde.
2 - Local de Trabalho: área territorial da Freguesia de Alvalade, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
3 - Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.
3.1 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.
4 - Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em https://www.jf-alvalade.pt/.
30 de abril de 2024. - O Vogal do Executivo, Paulo Doce de Moura.
317650973
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752456.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-27 -
Lei
85/2009 -
Assembleia da República
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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