Aviso 10611/2024/2, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Município de Viseu
- Fonte: Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16
- Data: 2024-05-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental assistente operacional José Manuel de Almeida Gomes.
Texto do documento
Aviso 10611/2024/2
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência aprovação do Procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 21399/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 449, de 12 de novembro de 2021, na Bolsa de Emprego Público com código de oferta OE202111/0370, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2023, com José Manuel de Almeida Gomes.
O contrato esteve sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, tendo sido concluído com sucesso e homologado por despacho de 4 de março de 2024.
A remuneração base do trabalhador é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP e da Tabela Remuneratória Única.
29 de abril de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia, eng.
317659251
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência aprovação do Procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 21399/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 449, de 12 de novembro de 2021, na Bolsa de Emprego Público com código de oferta OE202111/0370, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2023, com José Manuel de Almeida Gomes.
O contrato esteve sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, tendo sido concluído com sucesso e homologado por despacho de 4 de março de 2024.
A remuneração base do trabalhador é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP e da Tabela Remuneratória Única.
29 de abril de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Lopes Gouveia, eng.
317659251
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752453.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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