Aviso 10601/2024/2
Por força da aplicação da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os atos de cessação das modalidades de vínculo de emprego público, devem ser publicadas na 2.ª série do Diário da República, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei mencionada.
Em cumprimento do normativo referido, procede-se à publicação no Diário da República da cessação do vínculo de emprego público com a trabalhadora Maria Teresa Torres Silva Pérola.
30 de abril de 2024. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.
317650008
Aviso 10601/2024/2, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Gaia
- Fonte: Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16
- Data: 2024-05-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de vínculo de emprego público com a trabalhadora Maria Teresa Torres Silva Pérola.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752443.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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