Edital 670/2024
Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal de Melgaço
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, que em Reunião de Executivo Municipal de 15 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Melgaço deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal de Melgaço, em cumprimento com o disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Assim, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República, todos os interessados poderão apresentar os seus contributos relativos ao Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal de Melgaço, cujo texto integral se publica no sitio da Câmara de Municipal de Melgaço na internet (https://www.cm-melgaco.pt/), podendo o mesmo ser consultado, presencialmente, nos serviços municipais.
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, através do endereço de correio eletrónico geral@cm-melgaco.pt ou entregue no Balcão Único da Câmara Municipal de Melgaço de 2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 17h00.
17 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista Calçada Pombal.
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Edital 670/2024, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Município de Melgaço
- Fonte: Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16
- Data: 2024-05-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Divulga o projeto de Regulamento do Cemitério de Melgaço.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752368.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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