Aviso 10468/2024/2
Para os devidos efeitos, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 22 de abril de 2024, foi exonerada, por entendimento entre ambas as partes, das funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Dr.ª Liliana Patrícia Santos Jacinto, com efeitos a partir do dia 1 de maio de 2024, inclusive.
29 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
317645498
Aviso 10468/2024/2, de 16 de Maio
- Corpo emitente: Município de Alcácer do Sal
- Fonte: Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16
- Data: 2024-05-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração das funções de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação de Liliana Patrícia Santos Jacinto.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5752288.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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