Delegação de competências do conselho de administração no vogal do conselho de administração, Dr. Pedro Reis.

Deliberação 655/2024



Subdelegação de poderes

O Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., nomeado pelo Despacho 8905/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 140, de 21 de julho, proferido pelos Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro, nos termos dos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual), e de acordo com o n.º 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, subdelega no Vogal do Conselho de Administração, Pedro Reis, as competências necessárias para a coordenação estratégica, supervisão da gestão e administração das matérias relativas ao Serviço Farmacêutico.

A presente deliberação ratifica todos os atos praticados pelo referido vogal executivo desde 1 de dezembro de 2023.

23 de abril de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Eva Sofia Moço Falcão.

317636011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde