No âmbito das competências conferidas pelo RJIES, por deliberação do Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, de 26 de março de 2024, ouvidos os estudantes, foram aprovadas alterações à Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade do Algarve, constantes do Despacho 14782 /2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de dezembro de 2022.
A Tabela de Taxas e Emolumentos para os Serviços Académicos da Universidade do Algarve entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Tabela de Taxas e Emolumentos
Taxas | |
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1 - Certidões (1): | |
Certidão de aprovação em Provas de Agregação ou Título de Especialista | 40,00 € |
Certidão de inscrição, frequência ou de aprovação em unidades curriculares, estágio ou projeto: |
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Uma só unidade curricular, estágio ou projeto | 10,00 € |
Por cada unidade curricular, estágio ou projeto a mais | 2,00 € |
Certidão de matrícula, de inscrição em ano letivo, inscrição em ano curricular, aproveitamento escolar, certidão de não prescrição, certidão de percentil de curso, certidão de percentil de unidade curricular | 10,00 € |
Certidão de conduta académica | 10,00 € |
Certidão ou declaração não especificada | 10,00 € |
Certidão narrativa ou de teor: |
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Não excedendo uma lauda | 15,00 € |
Por cada lauda que exceda a primeira | 5,00 € |
Certidão de cargas horárias ou outras: |
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Uma só unidade curricular, estágio ou projeto | 20,00 € |
Por cada unidade curricular, estágio ou projeto a mais | 5,00 € |
Fotocópia autenticada: |
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Pela primeira folha | 5,00 € |
Por cada folha a mais | 2,00 € |
Averbamentos (cada) | 2,00 € |
Taxas de Urgência: |
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A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de três dias úteis. | 50 % |
A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 1 dia útil | 100 % |
2 - Certidão de conclusão de curso: |
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Certidão de conclusão de curso pré-bolonha: |
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Bacharelato, Licenciatura | 30,00 € |
Especializações e Pós-Graduações | |
Mestrados | |
Doutoramentos | |
De Outros Diplomas | |
Certidões de registo de grau (com suplemento ao diploma): |
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Especializações e Pós-Graduações | 60,00 € |
Especialização Tecnológica ou Técnico Superior Profissional | |
Licenciatura | |
Mestrado ou Mestrado Integrado | |
Doutoramento | |
2.ª via de Certidão de Registo de Grau | 30,00 € |
Certidões de Microcredenciais (cursos livres não financiados por projetos) | 15,00 € |
Taxas de Urgência: |
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A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 15 dias úteis. | 50 % |
3 - Cartas e Diplomas: |
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Carta de Agregação ou Título de Especialista | 180,00 € |
Carta doutoral | |
Carta de curso - Mestrado | |
Diploma de conclusão da parte curricular de mestrado ou doutoramento | |
Carta de curso - Bacharelato, Licenciatura ou Mestrado Integrado | |
Diploma de Especialização Tecnológica ou diploma de Técnico Superior Profissional | |
Diploma de Pós-doutoramento | |
Outros Diplomas | |
2.ª via de Cartas de Curso ou de Diplomas | 90,00 € |
Taxa de Urgência: |
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A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de 20 dias úteis | 50 % |
4 - Processos de reconhecimento de nível e reconhecimento específico de graus e diplomas (artigo 17.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto) (2) e (4): |
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Graus ou diplomas obtidos na União Europeia | 300,00 € |
Graus ou diplomas obtidos fora da União Europeia: | |
Diploma não conferente de grau | 400,00 € |
Licenciatura | 500,00 € |
Mestrado | 500,00 € |
Mestrado Integrado em Medicina | 1.500,00 € |
Doutoramento | 600,00 € |
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível de grau ou diploma | 50 % do valor do reconhecimento |
Processo de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente (artigo 19.º, do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto) | 250,00 € |
Processo de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente (artigo 19.º, do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto) com conversão de classificação final | 400,00 € |
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento de nível baseado em decisão precedente | 50 % do valor do reconhecimento |
5 - Processos de reconhecimento automático de graus e diplomas (artigo 12.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto) (3): |
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Processos de reconhecimento automático de graus e diplomas | 50,00 € |
Processos de reconhecimento automático de graus de diplomas com conversão de classificação final | 100,00 € |
Pedido de conversão de classificação final, requerido separadamente face ao pedido de reconhecimento automático | 50,00 € |
6 - Título de Especialista (4) e (5): |
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Candidatura às provas conducentes à atribuição do título de Especialista | 100,00 € |
Provas de Título de Especialista | 1.000,00 € |
7 - Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional: |
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Pedido de creditação de formação obtida na UALG | 60,00 € |
Pedido de creditação referente a experiência profissional e/ou formação adquirida fora do sistema do Ensino Superior ou adquirida noutros estabelecimentos de ensino superior português ou estrangeiro | 120,00 € |
Pedido simultâneo dos dois anteriores | 160,00 € |
Reapreciação de processos de creditação | 25,00 € |
Redução para os alunos da UAlg com bolsa da Ação Social | 50 % |
8 - Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas: |
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Unidades curriculares de cursos técnico superior profissionais, licenciaturas e 1.º ciclo de mestrados integrados, por ECTS | 30,00 € |
Unidades curriculares de pós-graduações, 2.º ciclos de mestrados integrados e mestrados, por ECTS | 40,00 € |
Unidades curriculares de doutoramento, por ECTS | 50,00 € |
9 - Candidaturas: |
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Reinscrição | 50,00 € |
Reingressos, mudanças de par instituição/ curso e concursos especiais: |
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Reingressos | 50,00 € |
Mudanças de instituição/par curso para outros estudantes | 75,00 € |
Concursos especiais | 75,00 € |
Concurso Especial Estudante Internacional | 50,00 € |
Inscrição para a prova de português para o Estudante Internacional | 25,00 € |
Candidaturas a Curso Livre: | |
Taxa mínima de candidatura para cursos livres | 10,00 € |
Candidaturas a Cursos Técnicos Superiores Profissionais | 50,00 € |
Candidaturas a ciclos de estudo de formação avançada: |
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Candidaturas a pós-graduação e mestrados | 50,00 € |
Candidaturas a doutoramentos | 100,00 € |
Candidatura a frequência de unidades curriculares isoladas | 50,00 € |
Taxa de reclamação relativamente a resultado de colocação (6) | 20,00 € |
10 - Provas de Avaliação para Acesso ao Ensino Superior pelos Maiores de 23 Anos: |
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Inscrição | 40,00 € |
Inscrição fora de prazo | 80,00 € |
Pedido de reapreciação de provas | 50,00 € |
Certidão do resultado das provas | 20,00 € |
Melhoria de classificação da Prova | 40,00 € |
11 - Pedido de provas académicas: |
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Provas de agregação (7) | 525,00 € |
Provas de doutoramento (7) | |
Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica (Subsistema Universitário) | |
Provas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica (Subsistema Politécnico) | |
12 - Taxa de inscrição (inclui seguro escolar): |
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Taxa de inscrição nos cursos de técnicos superiores profissionais, 1.º ciclo e mestrados integrados | 25,00 € |
Taxa de inscrição nas pós-graduações/especializações | 150,00 € |
Taxa de inscrição nos mestrados | 175,00 € |
Taxa de inscrição doutoramentos | 275,00 € |
Taxa mínima de inscrição para outros cursos não conferentes de grau | 10,00 € |
13 - Inscrições em exames (Valor a pagar por unidade curricular): |
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Exames de melhoria de classificação | 20,00 € |
Exames ao abrigo de estatutos especiais | 15,00 € |
Exames de época especial de conclusão de curso | 15,00 € |
14 - Atos de matrícula, inscrição ou outros atos académicos fora de prazo: |
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Inscrições no ano letivo: |
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Inscrições até ao 10.º dia útil após o prazo fixado | 30,00 € |
Inscrições entre o 11.º dia útil e o 30.º dia útil após o prazo fixado | 60,00 € |
Inscrições a partir do 31.º dia útil após o prazo fixado | 120,00 € |
Alterações de inscrição nas unidades curriculares: |
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Alterações solicitadas até ao 5.º dia útil após o prazo fixado | 10,00 € |
Alterações solicitadas entre o 6.º dia útil e o 15.º dia útil após o prazo fixado | 20,00 € |
A partir do 15.º dia útil após o prazo fixado e mediante requerimento | 40,00 € |
Inscrições em exames: |
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Até 2 dias úteis após a data-limite de inscrição nos exames (por unidade curricular) | 15,00 € |
Outros atos praticados fora de prazo, não especificados na tabela de emolumentos, mediante requerimento | 20,00 € |
15 - Outros Atos: |
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Suspensão da contagem do prazo para requerer provas públicas (2.º Ciclo) (8) | 200,00 € |
Suspensão da contagem do prazo para requerer provas públicas (3.º Ciclo) (8) | 250,00 € |
Revisão de provas | 25,00 € |
Pedido de permuta | 15,00 € |
Requerimento de apreciação de condição de exceção (valor por requerimento) (9) | 5,00 € |
16 - Documentos em Inglês: |
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Os documentos emitidos em inglês têm um agravamento (exceto para os cursos lecionados em inglês) | 50 % |
17 - Envio de documentos pelo correio: |
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Certificados e declarações: |
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Correio nacional | 3,00 € |
Correio Internacional | 6,00 € |
Diplomas, cartas doutorais, de curso ou de agregação: |
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Correio nacional | 8,00 € |
Correio Internacional | 16,00 € |
18 - Mestrado Integrado em Medicina: | |
Candidatura ao Mestrado Integrado em Medicina | 120,00 € |
Taxa de admissão ao processo de seleção | 175,00 € |
(1) Estão isentas de emolumentos:
a) As certidões para fins de ADSE ou outros subsistemas de saúde, abono de família, IRS, fins militares e pensões de sangue;
b) Os certificados de aproveitamento/avaliação final dos alunos em regime de mobilidade;
c) Os certificados de aproveitamento dos alunos matriculados em ciclos de estudos Erasmus Mundus;
d) Os certificados de aproveitamento a remeter para instituições parceiras relativamente a alunos matriculados e inscritos em cursos em associação, quando tal tenha ficado acordado.
(2) O emolumento tem de ser pago na totalidade no momento do pedido. Sem esse pagamento não é dado seguimento ao processo. A desistência do pedido não importa a devolução do montante pago a título de emolumento.
(3) O emolumento tem de ser pago na totalidade no momento do pedido. Sem esse pagamento não é dado seguimento ao processo. A desistência do pedido não importa a devolução do montante pago a título de emolumento.
(4) Redução de 50 % dos emolumentos para pessoal docente e não docente com contrato de trabalho por um período mínimo de um ano na UALg, no que respeita a reconhecimento de graus e título de especialista.
(5) Os emolumentos previstos no título de especialista são repartidos da seguinte forma:
1.ª Prestação - Entrega de requerimento de candidatura, nos Serviços Académicos - 100,00 €
2.ª Prestação - 3 dias úteis após a notificação do candidato da nomeação do júri - 300,00 €
3.ª Prestação - 3 dias úteis após a notificação do candidato da sua admissão às provas - 700,00 €
(6) Em caso de ter existido erro por parte da instituição, o valor pago reverte para a conta corrente do requerente.
(7) Redução de 30 % dos emolumentos para pessoal docente e não docente com contrato de trabalho por um período mínimo de um ano na UAlg.
(8) Passam a estar isentos dos emolumentos, as situações que decorram de maternidade e paternidade, nos termos da lei geral, ou de internamento hospitalar.
(9) Consideram-se requerimentos de exceção todos os que contemplem disposição não prevista explicitamente nos regulamentos e legislação aplicável aos atos praticados nos Serviços Académicos ou que visem a prática de atos fora de prazo ou que pretendam a aplicação de regime exceção. A análise dos requerimentos de exceção, apenas será efetuada após pagamento dos respetivos emolumentos, pelo que caso tal não aconteça, o requerimento será devolvido sem análise e despacho.
É revogado o Despacho 4667/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte E, de 29 de abril de 2024.
30-04-2024. - A Diretora dos Serviços Académicos, Isabel Simões.
317652909
