Declaração de Rectificação 141-A/93, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 178/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31.
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Data:
1993-07-31
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/93, de de 24 de Maio, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto da Água.
Declaração de rectificação 141-A/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 191/93, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 17.º, no n.º 2, onde se lê «as referências à DGRN e ao Instituto Nacional do Ambiente» deve ler-se «as referências à DGRN e ao Instituto Nacional da Água».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1993/07/31/plain-57495.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/57495.dre.pdf .
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