Despacho 5355/2024, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia
- Fonte: Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
- Data: 2024-05-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa o mestre José Miguel da Costa Caseiro Rabaça Saraiva para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete.
Texto do documento
Despacho 5355/2024
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado José Miguel da Costa Caseiro Rabaça Saraiva.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 22 de abril de 2024.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José Miguel da Costa Caseiro Rabaça Saraiva.
Data de nascimento: 14 de abril de 1997.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Nova School of Law - Universidade Nova de Lisboa (julho 2019);
Master’s in Law and Financial Markets pela Nova School of Law e Nova Information Management School (dezembro 2021).
Percurso profissional:
Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (desde agosto de 2023);
Advogado estagiário na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (entre setembro de 2021 e julho de 2023);
Consultor jurídico na sociedade de advogados Jorge Pracana, Francisco José Martins, Marco António Costa & Associados (entre março de 2019 e setembro de 2021).
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1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado José Miguel da Costa Caseiro Rabaça Saraiva.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a 22 de abril de 2024.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José Miguel da Costa Caseiro Rabaça Saraiva.
Data de nascimento: 14 de abril de 1997.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Nova School of Law - Universidade Nova de Lisboa (julho 2019);
Master’s in Law and Financial Markets pela Nova School of Law e Nova Information Management School (dezembro 2021).
Percurso profissional:
Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (desde agosto de 2023);
Advogado estagiário na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (entre setembro de 2021 e julho de 2023);
Consultor jurídico na sociedade de advogados Jorge Pracana, Francisco José Martins, Marco António Costa & Associados (entre março de 2019 e setembro de 2021).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5747669.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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