Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete Artur Manuel Duarte dos Santos.

Despacho 5345/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Artur Manuel Duarte dos Santos, assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 2 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Ministro da Economia, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis.

Nota curricular

Artur Manuel Duarte dos Santos.

I - Percurso profissional:

Entre março de 2022 até à presente data: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento do XXIII Governo Constitucional;

Entre agosto de 2020 e março de 2022: motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática do XXII Governo Constitucional;

Entre outubro de 2019 e agosto de 2020: motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade do XXII Governo Constitucional;

Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional;

Entre novembro de 2015 e outubro de 2018: motorista do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional;

Entre outubro e novembro de 2015: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XX Governo Constitucional;

Entre julho de 2013 e outubro de 2015: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIX Governo Constitucional;

Entre junho de 2011 e julho de 2013: motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional;

Entre outubro de 2009 e junho de 2011: motorista do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVIII Governo Constitucional;

Entre março de 2005 e outubro de 2009: motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional;

Entre julho de 2004 e março de 2005: motorista do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional;

Entre abril de 2002 e julho de 2004: motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional;

Entre outubro de 1999 e abril de 2002: motorista do Gabinete da Ministra do Planeamento e Desenvolvimento Regional do XIV Governo Constitucional;

Entre fevereiro e março de 2002: Comissão Nacional de Proteção de Dados;

Entre 1998 e janeiro de 2002: Direção-Geral do Desenvolvimento Regional;

Entre 1994 e 1998: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

II - Formação académica e profissional:

12.º ano de escolaridade;

Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.

317672243

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.