Nomeia António Pedro Soares para exercer as funções de motorista no Gabinete.

Despacho 5330/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, António Pedro Soares, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 8 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2024. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio.

Nota curricular

António Pedro Soares, frequência do 8.º ano de escolaridade. Exerceu funções no Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro (CIFC), do Instituto de Investigação Científica Tropical (1983 a 1986). Cumpriu o serviço militar (1986 a 1987). Retomou funções no CIFC (1987 a 1991).

Provido em concurso para a categoria de motorista no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação (1994 a 2000). Motorista da Presidência do Instituto Camões (2000 a 2005). Motorista da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do MNE (de 2005 a 2015). Motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2016 a 2020). Motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2020 a 2022). Motorista no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2022 a 2024).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.