Nomeação da licenciada Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte como adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça.

Despacho 5325/2024



Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte, técnica superior do mapa de pessoal do Banco de Portugal, com efeitos a 12 de abril de 2024.

O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

12 de abril de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

ANEXO

Nota curricular

Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte é licenciada em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas (2008), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Concluiu as componentes letivas do mestrado em Direito da União Europeia (2009) e da pós-graduação em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública (2022), pela mesma Faculdade, bem como da pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros (2018) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Entre outras funções, foi quadro do Barclays Bank PLC (2008-2013), técnica superior no Gabinete de Consultoria Jurídica e no Centro de Arbitragem de Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015-2016), técnica superior no Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, com responsabilidades nas áreas jurídica e internacional (2016-2019), e técnica especialista nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação dos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2024).

317639147

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.