Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora do Núcleo de Biblioteconomia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da licenciada Nádia Marina da Silva Pina Lomar.

Despacho 5308/2024



Nomeação em Regime de Substituição

Coordenação do Núcleo de Biblioteconomia

Considerando que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 1 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março;

Tendo em conta que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua última redação, no seu artigo 3.º remete para os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e órgãos públicos abrangidos por aquela lei, e que o artigo 9.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 1 de março estabelece que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau ou inferior, é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público, dotados de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Fixando os Estatutos da Universidade de Lisboa, nos artigos 3.º e 6.º alínea d) do seu Anexo I, que a organização concreta no que respeita à tipologia e categoria do pessoal dirigente, como seja, a de Coordenação do Núcleo, correspondente a cargo de Direção Intermédia de 4.º grau, deverá ser densificada no Estatuto de cada Escola;

Tendo presente que, de acordo com o princípio da continuidade dos serviços públicos, se torna necessário prover, em regime de substituição, o cargo de Coordenador do Núcleo de Biblioteconomia, correspondendo este a um cargo de Direção Intermédia de 4.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho 15674-C/2013, de 27 de setembro, na sua redação atual e dos Estatutos da Universidade de Lisboa homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril na sua redação atual, designo a Licenciada Nádia Marina da Silva Pina Lomar, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Biblioteconomia da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, correspondente a um cargo de Direção Intermédia de 4.º grau, em comissão de serviço e em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

Conforme consta da nota curricular que integra o anexo I ao presente Despacho, a Licenciada Nádia Marina da Silva Pina Lomar, reúne os requisitos legalmente exigidos para ocupar o cargo acima indicado, comprovando-se que é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que detém as características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do Núcleo de Biblioteconomia.

16 de janeiro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto.

ANEXO I

Nota curricular

Dados pessoais: Nádia Marina da Silva Pina Lomar.

Data e local de nascimento: 19 de setembro de 1980, em Lisboa.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação académica:

Técnica Profissional de Biblioteca e Documentação, 2003, Licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação, 2013;

Frequentou, ao longo da sua carreira, um vasto e diversificado conjunto de ações e cursos de formação profissional, seminários, conferências e eventos análogos, relacionados com a área de atuação no âmbito da biblioteconomia.

Percurso Profissional:

Prestação de serviço - Serviços de Documentação da Reitoria da Universidade de Lisboa, entre 2001 e 2004;

Contrato Individual de Trabalho como Técnica Profissional de 2.ª Classe de Biblioteca e Documentação; Serviços de Documentação da Reitoria da Universidade de Lisboa, entre 2004 a novembro de 2007;

Assistente técnica na biblioteca da Faculdade de Belas-Artes, entre novembro de 2007 a 31 de março de 2013;

Assistente técnica na biblioteca da Faculdade de Direito, entre 1 de abril de 2013 a 30 de junho de 2016;

Técnica Superior em mobilidade intercarreiras na biblioteca da Faculdade de Direito; entre 1 de julho de 2016 a julho de 2018;

Técnica Superior na Biblioteca da Faculdade de Direito, desde julho de 2018 ao presente.

317633006

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.