Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Estudos Pós-Graduados da licenciada Mara Filipa Lopes Nunes.

Despacho 5307/2024



Nomeação em Regime de Substituição

Coordenação do Núcleo de Estudos Pós-Graduados

Considerando que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 1 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março;

Tendo em conta que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua última redação, no seu artigo 3.º remete para os diplomas orgânicos ou estatutários dos serviços e órgãos públicos abrangidos por aquela lei, e que o artigo 9.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 1 de março estabelece que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau ou inferior, é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público, dotados de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Fixando os Estatutos da Universidade de Lisboa, nos artigos 3.º e 6.º alínea d) do seu Anexo I, que a organização concreta no que respeita à tipologia e categoria do pessoal dirigente, como seja, a de Coordenação do Núcleo, correspondente a cargo de Direção Intermédia de 4.º grau, deverá ser densificada no Estatuto de cada Escola;

Tendo presente que, de acordo com o princípio da continuidade dos serviços públicos, se torna necessário prover, em regime de substituição, o cargo de Coordenador do Núcleo de Estudos Pós-Graduados, correspondendo este a um cargo de Direção Intermédia de 4.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do Serviço Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho 15674-C/2013, de 27 de setembro, na sua redação atual e dos Estatutos da Universidade de Lisboa homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril na sua redação atual, designo a Licenciada Mara Filipa Lopes Nunes, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, correspondente a um cargo de Direção Intermédia de 4.º grau, em comissão de serviço e em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

Conforme consta da nota curricular que integra o anexo I ao presente Despacho, a Licenciada Mara Filipa Lopes Nunes, reúne os requisitos legalmente exigidos para ocupar o cargo acima indicado, comprovando-se que é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que detém as características adequadas ao exercício do cargo de Núcleo de Estudos Pós-Graduados.

16 de janeiro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto.

ANEXO I

Nota curricular

Dados pessoais:

Mara Filipa Lopes Nunes;

Data de Nascimento: 17 de novembro de 1981;

Habilitações académicas: Licenciada em Psicologia - Área de Pré-Especialização em Psicologia Clínica Cognitiva-Comportamental - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, 2005

Categoria profissional atual: Técnico Superior

Experiência profissional: desde fevereiro de 2012, Técnica Superior no Serviço Académico e no Gabinete de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), desempenhando, como principais funções: gestão do sistema informático académico e dos processos relativos a candidaturas, matrículas e inscrições em cursos de 2.º e 3.º ciclos; parametrização de propinas e taxas, gestão e monitorização de pautas e apoio no lançamento de notas, entre outros aspetos administrativos a docentes; agendamento de provas orais do Mestrado em Direito e Prática Jurídica; criação de manuais de auxílio à realização de inscrições para alunos; elaboração de informações sobre candidaturas, reclamações e outras situações sobre o funcionamento dos cursos de mestrado e de doutoramento para apreciação da Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados; preparação de mapas com informação relativa a inscrições na 2.ª fase do curso (dissertação/tese) de mestrado e de doutoramento para apreciação do Conselho Científico; tratamento e resposta a requerimentos; análise e tratamento de dados estatísticos no âmbito académico; responsável pelo preenchimento de dados e submissão de ficheiros em resposta ao RAIDES (Registo de Alunos Inscritos e Diplomados do Ensino Superior), inquérito promovido pela DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência); comunicação aos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa da informação académica relativa a estudantes candidatos a bolsa; carregamento e atualização de conteúdos no site da FDUL; participação em processos de Acreditação de cursos de mestrado e de doutoramento da FDUL.

Desde outubro de 2010 até janeiro de 2012, Técnica Superior no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa - Serviços Académicos, tendo exercido as seguintes funções: gestão dos processos referentes ao funcionamento dos cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos e registos académicos dos estudantes; parametrização de propinas e taxas, tratamento e resposta a requerimentos; organização e manutenção do arquivo dos processos individuais dos estudantes; emissão de documentos (certificados, declarações, entre outros).

Desde março de 2011 até setembro de 2011, nomeada em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, como Coordenadora do Núcleo de Gestão Académica, no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa - Serviços Académicos, tendo desempenhado, como principais funções: coordenação da equipa, gestão do Sistema Integrado de Gestão do Ensino Superior (SIGES); planeamento e gestão dos processos relativos a candidaturas, matrículas e inscrições em cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos; tratamento e resposta a requerimentos; emissão de documentos (certificados, declarações, entre outros); produção de estatísticas; apoio à Direção no estabelecimento de orientações estratégicas para a área académica; agendamento e preparação de provas públicas de mestrado; comunicação aos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa da informação académica relativa a estudantes candidatos a bolsa; elaboração de formulários e modelos de procedimentos no âmbito do funcionamento dos Serviços Académicos.

Desde junho de 2010 até setembro de 2010, Técnica Superior no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa - Serviços Académicos (em regime de cedência pela Reitoria da Universidade de Lisboa), tendo exercido as seguintes funções: participação na criação e organização dos Serviços Académicos do IGOT; colaboração no projeto de implementação do SIGES no IGOT; preparação e gestão das matrículas e inscrições em cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos; definição de procedimentos e gestão de processos académicos; criação de modelos de impressos para pedidos apresentados por alunos; emissão de documentos (certificados, declarações, entre outros); análise e resposta a requerimentos.

De 31-12-2008 até maio de 2010, Técnica Superior na Reitoria da Universidade de Lisboa - Serviços Académicos, tendo desempenhado as seguintes funções: certificação e configuração de informação constante nas bases de dados de alunos para efeitos de produção de diplomas; trabalho em rede com todas as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa e contactos com outras entidades externas; emissão do Suplemento ao Diploma e verificação de conteúdos, assim como a sua tradução para inglês; gestão do SIGES e dos vários cursos, sob a responsabilidade administrativa da Reitoria; apoio ao atendimento e às matrículas e inscrições de alunos; resposta a pedidos de informação sobre o Ensino Superior; apoio à elaboração de textos em inglês e francês, em resposta a solicitações externas; participação no processo de Acreditação Prévia e Preliminar dos ciclos de estudos da Universidade de Lisboa.

Formação complementar: Formação Profissional de Gestão do Tempo e Organização do Trabalho - 2023; Formação Profissional de Atendimento - espanhol técnico - 2023; Formação Profissional de Língua espanhola - informação - 2022; Formação Profissional de Legislação Administrativa (CPA) - 2022; Formação Profissional de Meios de Comunicação Digital - 2021; Frequência de várias formações profissionais sobre o Fénix (Administração Académica, Avaliações, Formação Avançada, Preparação do Ano Letivo) - 2021; Formação Profissional de Gestão do Stress do Profissional - 2020; Formação Profissional de Modelação de Processos - 2019; Formação Profissional de Trabalho Partilhado - Criar e Partilhar documentos, Google docs - 2018; Formação Profissional de Excel Avançado - 2017; Workshop da plataforma Fénix Edu - Gestão de Formação Avançada - 2017; Workshop da plataforma Fénix Edu - Gestão de Candidaturas - 2017; Formação Profissional de Gestão Académica - 2016; Formação Profissional de Gestão de Conflitos - 2015; Frequência de vários workshops sobre os módulos do SIGES entre os anos de 2010 e 2012; Ação de Formação: Utilização do Sistema de Informação da A3ES na Acreditação de Ciclos de Estudos das Instituições de Ensino Superior - 2009; Formação Profissional: Inglês Geral - Nível 6 - 2008; Curso de Formação Profissional de Prática Clínica Independente - 2007; Curso de Formação Profissional de Orientação Vocacional - 2006.

317632926

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.