Designa para exercer as funções de motorista do Gabinete Pedro Miguel Costa Mendes.

Despacho 5295/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Pedro Miguel Costa Mendes, assistente operacional da Direção-Geral da Educação, com efeitos a partir de 5 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de maio de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel Costa Mendes.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 24 de outubro de 1977.

2 - Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional, de março de 2022 a abril de 2024.

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a março de 2022.

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional, de outubro de 2018 a outubro de 2019.

Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional, de 2016 a 2018.

Motorista do diretor-geral da Educação, do Ministério da Educação, de 2015 a 2016.

Motorista dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário dos XIX e XX Governos Constitucionais, de 2014 a 2015.

Motorista do diretor-geral da Educação, do Ministério da Educação e Ciência, de 2011 a 2014.

Motorista dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, de 2009 a 2011.

Motorista do diretor-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, de 2005 a 2009.

Motorista do Gabinete do Ministro da Educação do XVI Governo Constitucional, de 2004 a 2005.

Motorista do diretor-geral do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar, de 2000 a 2004.

Ingresso na função pública a 20 de fevereiro de 1996.

317665083

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.