Despacho 5294/2024, de 14 de Maio
- Corpo emitente: Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Mar
- Fonte: Diário da República n.º 93/2024, Série II de 2024-05-14
- Data: 2024-05-14
- Parte: C
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Sumário
Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete António José da Costa Bravo.
Texto do documento
Despacho 5294/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete António José da Costa Bravo, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 5 de abril de 2024.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de maio de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António José da Costa Bravo;
Data de nascimento: 11 de julho de 1964;
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas: Curso Geral do Liceu.
3 - Experiência profissional:
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional, de março de 2022 a abril de 2024;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a março de 2022;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia do XXI Governo Constitucional, de 2015 a 2019;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia dos XX e XIX Governos Constitucionais, de 2013 a 2015;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 2011 a 2013;
Desempenho de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes do XV ao XVIII Governos Constitucionais, de 2003 a 2011;
Ingresso na função pública a 7 de julho de 1983.
317665026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete António José da Costa Bravo, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 5 de abril de 2024.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de maio de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António José da Costa Bravo;
Data de nascimento: 11 de julho de 1964;
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas: Curso Geral do Liceu.
3 - Experiência profissional:
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional, de março de 2022 a abril de 2024;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a março de 2022;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia do XXI Governo Constitucional, de 2015 a 2019;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia dos XX e XIX Governos Constitucionais, de 2013 a 2015;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 2011 a 2013;
Desempenho de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes do XV ao XVIII Governos Constitucionais, de 2003 a 2011;
Ingresso na função pública a 7 de julho de 1983.
317665026
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5746176.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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