Renovação da comissão de serviço do Prof. Doutor José Carlos Fernandes de Azevedo Pereira no cargo de diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

Despacho 5223/2024



Ao abrigo do disposto nos artigos 22.º e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que estabeleceu o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, é renovada a comissão de serviço ao Prof. Doutor José Carlos Fernandes de Azevedo Pereira no cargo de diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, para o qual foi designado pelo Despacho 7052/2019, de 19 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de agosto de 2019, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado nos termos do referido artigo 22.º, o qual evidencia o cumprimento dos objetivos definidos na carta de missão contratualizada.

O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2024.

30 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

317655339

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.